Considerações Saber Sobre Mauro

O entrada ao Cargo por Delegado de Polícia de algué especialmentem de que responde ação penal através prática dos crimes de formação do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não pode ser tolerado.

O senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

O deputado afirmou que na próxima quinta-feira deve se reunir com os pré-candidatos a vereador pelo PSDC de modo a decidir os rumos do partido em relaçãeste à disputa na Capital. “Vou dizer a eles de que se a gente se coligar utilizando ESTES 2 partidos a minha candidatura Teimavive inviável, porque ESTES 2 partidos querem apoiar o Roberto Cláudio.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a do natureza criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princípio da presunção do inocência resta maculado, ante a eliminação de candidato a cargo público, ainda na fase de investigação social do certame, por deter sido verificada a existência de inqué especialmenterito ou ação penal em curso à época.

IV – O fato de haver sido agraciado utilizando indulto não altera a situação do candidato, já qual este nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos clique para mais não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas do trânsito.

Ele salientou ainda de que indo para a disputa terá somente 15 segundos do tempo por Rádio e Televisãeste de modo a tomar a propaganda eleitoral, será facultado, em tua análise, realizar dois ou três vereadores com poucos votos.

O candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercício do cargo público.

2. Hipótese em qual, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Obrigado pela resposta, mas gostaria de saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou mesmo que, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por essa justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, mesmo assim posso ser eliminado?

Não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.Este., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

2. Hipótese em que, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.